Legislação

Lei 13.851, de 04/07/2019

Art. 0º

LEI 13.851, DE 04 DE JULHO DE 2019

(D. O. 05-07-2019)

Administrativo. Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: