Lei 13.817, de 24/04/2019


LEI 13.817, DE 24 DE ABRIL DE 2019

(D. O. 25-04-2019)

Outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.

Atualizada(o) até:

não houve.
(Arts. - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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