Lei 13.790, de 03/01/2019
Art. 0
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: