Lei 13.696, de 12/07/2018
Art. 0
Administrativo. Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
@FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =