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§ 1º - É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
§ 1º com veto reformado pelo Congresso Nacional (DOU 18/04/2018)
Redação anterior: [§ 1º - (VETADO).]
§ 2º - Incumbe aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias desempenhar com zelo e presteza as atividades previstas nesta Lei.] (NR)