Lei 13.568, de 21/12/2017
Art. 0
Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: