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Lei 13.565, de 21/12/2017

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Institui o Dia Nacional da Agroecologia. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Institui o Dia Nacional da Agroecologia.

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: