Lei 13.475, de 28/08/2017

- Tripulação de revezamento é a constituída de uma tripulação simples acrescida de um comandante, de um piloto, de um mecânico de voo, quando o equipamento assim o exigir, e de 50% (cinquenta por cento) do número de comissários de voo.

Parágrafo único - A tripulação de revezamento só poderá ser empregada em voos internacionais.