Lei 13.328, de 29/07/2016

Art. 101
Art. 101

- (Revogado pela Lei 14.724, de 14/11/2023, art. 36).

Redação anterior (original): [Art. 101 - O Anexo I-A da Lei 10.486, de 4/07/2002, passa a vigorar na forma do Anexo XV desta Lei.]

Lei 10.486, de 04/07/2002 (Servidor público. Remuneração dos militares do Distrito Federal)