Legislação
Lei 13.325, de 29/07/2016
Art. 0º
[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Modelo de Petição Inicial para Concessão de Auxílio Cuidador para Pessoa Idosa
Modelo de ação judicial para solicitar auxílio financeiro para contratação de cuidador para pessoa idosa, com base na legislação e na proteção constitucional ao idoso.
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Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista Sobre Não Pagamento de PLR Durante a Pandemia
Modelo de contestação em reclamação trabalhista, apresentada por empresa, referente à cobrança de PLR pelo sindicato dos trabalhadores durante o período da pandemia, argumentando a impossibilidade material devido às condições excepcionais.
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