Legislação

Lei 13.278, de 02/05/2016

Art. 0º
Íntegra da norma
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Administrativo. Ensino. Altera o § 6º do art. 26 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

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Não houve.

A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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Lei 9.394, de 20/12/1996 (LDB)