Lei 13.230, de 28/12/2015
Art. 0
Institui a semana nacional de prevenção do câncer bucal.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Institui a semana nacional de prevenção do câncer bucal.
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: