Lei 13.191, de 23/11/2015
Art. 0
Orçamento 2015. Altera o Anexo V à Lei 13.115, de 20/04/2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 13.115, de 20/04/2015. Anexo V. Alteração. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Lei 13.115, de 20/04/2015 (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015).
@NOTAREF_END =
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei 13.115, de 20/04/2015 (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015)