Lei 13.191, de 23/11/2015

Art. 0
Orçamento 2015. Altera o Anexo V à Lei 13.115, de 20/04/2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Lei 13.115, de 20/04/2015. Anexo V. Alteração. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015 @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 13.115, de 20/04/2015 (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015). @NOTAREF_END =

A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Lei 13.115, de 20/04/2015 (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015)