Lei 13.171, de 21/10/2015
Art. 0
Trabalhista. Dispõe sobre o empregador rural; altera a Lei 8.023, de 12/04/1990, e a Lei 5.889, de 08/07/1973; e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Trabalhista. Dispõe sobre o empregador rural; altera a Lei 8.023, de 12/04/1990, e a Lei 5.889, de 08/07/1973.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Lei 8.023, de 12/04/1990 (Imposto de renda. Atividade rural).
@NOTAVIDLNK = Lei 5.889, de 08/07/1973 (Trabalhador rural).
@NOTAREF_END =
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei 8.023, de 12/04/1990 (Imposto de renda. Atividade rural)
Lei 5.889, de 08/07/1973 (Trabalhador rural)
Lei 5.889, de 08/07/1973 (Trabalhador rural)