Lei 13.059, de 22/12/2014
Art. 0
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: