Lei 13.036, de 28/10/2014
Art. 0
Dá a denominação de «Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes» à BR- Acórdão/TJRJ, no Estado do Rio de Janeiro.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Dá a denominação de «Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes» à BR- Acórdão/TJRJ, no Estado do Rio de Janeiro.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: