Lei 13.032, de 24/09/2014
Art. 8º
Art. 8º
- Fica revogado o art. 7º da Lei 9.628, de 14/04/1998.
Lei 9.628, de 14/04/1998, art. 7º (criação da Escola Superior do Ministério Público da União)Brasília, 24/09/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Marivaldo de Castro Pereira - Miriam Belchior
ANEXO
CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CARGO EFETIVO | QUANTIDADE |
| Analista | 86 |
| Técnico | 117 |
| Total | 203 |
CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE |
| CC-06 | Diretor-Geral | 1 |
| CC-05 | Diretor-Geral Adjunto | 1 |
| CC-05 | Cargo em Comissão nível 5 | 4 |
| CC-04 | Cargo em Comissão nível 4 | 4 |
| CC-02 | Cargo em Comissão nível 2 | 26 |
| FC-03 | Função Comissionada nível 3 | 34 |
| FC-02 | Função Comissionada nível 2 | 4 |
| FC-01 | Função Comissionada nível 1 | 9 |
| TOTAL | 83 | |