Lei 13.027, de 24/09/2014
Art. 10
Art. 10 ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
Lei 11.526, de 04/10/2007 ([Origem da Medida Provisória 375, de 15/06/2007]. Servidor público. Remuneração. Cargos e funções comissionadas)
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24/09/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Marivaldo de Castro Pereira - Miriam Belchior
ANEXO I
TABELA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF E OS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS
CARGOS EM COMISSÃO | FUNÇÕES COMISSIONADAS |
| DAS-1 | FCPRF-1 |
| DAS-2 | FCPRF-2 |
| DAS-3 | FCPRF-3 |
| DAS-4 | FCPRF-4 |
CARGOS EM COMISSÃO | FUNÇÕES COMISSIONADAS |
| DAS-1 | FCPRF-1 |
| DAS-2 | FCPRF-2 |
| DAS-3 | FCPRF-3 |
| DAS-4 | FCPRF-4 |
ANEXO II
VALOR DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE ÀS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – FCPRF
Em R$
FUNÇÃO | VALOR UNITÁRIO | |
A PARTIR DE 01 DE JANEIRO 2014 | A PARTIR DE 01 DE JANEIRO 2015 | |
| FCPRF-1 | 1.313,90 | 1.336,71 |
| FCPRF-2 | 1.673,46 | 1.702,52 |
| FCPRF-3 | 2.677,48 | 2.813,27 |
| FCPRF-4 | 4.764,89 | 5.132,83 |
ANEXO III
(Anexo II à Lei 11.526, de 4/10/2007)
Lei 11.526, de 04/10/2007 ([Origem da Medida Provisória 375, de 15/06/2007]. Servidor público. Remuneração. Cargos e funções comissionadas) “ANEXO II
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF
[...].
k) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF
Em R$
Em R$
FUNÇÃO | VALOR UNITÁRIO | |
A PARTIR DE 01 DE JANEIRO 2014 | A PARTIR DE 01 DE JANEIRO 2015 | |
| FCPRF-1 | 1.313,90 | 1.336,71 |
| FCPRF-2 | 1.673,46 | 1.702,52 |
| FCPRF-3 | 2.677,48 | 2.813,27 |
| FCPRF-4 | 4.764,89 | 5.132,83 |