Lei 13.006, de 26/06/2014

Art.
Art. 1º

- O art. 26 da Lei 9.394, de 20/12/1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 8º:

Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 26 (LDB)
[Art. 26 - [...]
[...]
§ 8º - A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.] (NR)