Lei 12.892, de 13/12/2013
Art. 0
Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: