Legislação
Lei 12.826, de 05/06/2013
Art. 14
Art. 14
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05/06/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff Aloizio Mercadante - Miriam Belchior
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR | QUANTIDADE |
| Administrador | 45 |
| Analista de Tecnologia da Informação | 12 |
| Arquiteto e Urbanista | 3 |
| Arquivista | 2 |
| Assistente Social | 5 |
| Auditor | 4 |
| Bibliotecário - Documentalista | 15 |
| Biólogo | 3 |
| Contador | 5 |
| Economista | 2 |
| Enfermeiro do Trabalho | 2 |
| Enfermeiro/Área | 10 |
| Engenheiro/Área | 5 |
| Engenheiro Agrônomo | 4 |
| Engenheiro de Segurança do Trabalho | 2 |
| Fisioterapeuta | 4 |
| Jornalista | 4 |
| Médico/Área | 8 |
| Médico Veterinário | 5 |
| Nutricionista | 3 |
| Pedagogo | 20 |
| Psicólogo/Área | 5 |
| Secretária-Executiva | 21 |
| Técnico em Assuntos Educacionais | 15 |
| Tradutor e Intérprete | 5 |
| Zootecnista | 3 |
| TOTAL | 212 |
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO | QUANTIDADE |
| Assistente em Administração | 204 |
| Técnico em Anatomia e Necropsia | 4 |
| Técnico de Laboratório/Área | 34 |
| Técnico de Tecnologia da Informação | 30 |
| Técnico em Contabilidade | 10 |
| Técnico em Segurança do Trabalho | 6 |
| Técnico em Enfermagem | 20 |
| Técnico em Enfermagem do Trabalho | 2 |
| Técnico em Nutrição e Dietética | 2 |
| Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais | 6 |
| TOTAL | 318 |
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Modelo de Habeas Corpus ao STJ - Indulto Presidencial 2022
Este modelo de Habeas Corpus direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) busca a concessão do indulto presidencial, conforme o Decreto 11.302/2022, após negativas em instâncias inferiores.
Acesse aqui
Modelo de Ação Declaratória para Cobrança de Água pelo Consumo Real
Confira um modelo de petição inicial para ação declaratória com pedido de obrigação de fazer, destinado a garantir que a cobrança de água de um condomínio seja realizada com base no consumo real.
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