Legislação

Lei 12.800, de 23/04/2013

Art. 24-A

Capítulo IV - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 24-A Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 82 (Nova redação ao V).

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Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de nível superior do PCC-RO

Em R$

CLASSE

PADRÃO

A PARTIR DE 01/01/2014
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei no 12.249/2010, se esta forposterior

A PARTIR DE 01/01/2015
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei no 12.249/2010, se esta forposterior


III2.935,203.383,00
ESPECIALII2.855,263.290,86

I2.777,493.201,23

VI2.696,593.107,99

V2.623,153.023,34
CIV2.551,702.940,99

III2.482,202.860,89

II2.414,602.782,97

I2.348,832.707,17

VI2.280,422.628,32

V2.218,302.556,73
BIV2.157,882.487,09

III2.099,112.419,35

II2.041,932.353,45

I1.986,322.289,35

V1.928,462.222,67

IV1.875,942.162,13
AIII1.824,842.103,24

II1.775,132.045,95

I1.726,781.990,22
Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário do PCC-RO
Em R$

CLASSE

PADRÃO

A PARTIR DE 01/01/2014
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei 12.249/2010, se esta for posterior

A PARTIR DE 01/01/2015
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei 12.249/2010, se esta for posterior

 III1.707,611.923,11
ESPECIALII1.690,711.904,07
 I1.673,971.885,22
 VI1.649,231.857,36
 V1.632,901.838,97
CIV1.616,731.820,76
 III1.600,721.802,73
 II1.584,871.784,88
 I1.569,181.767,21
 VI1.545,991.741,09
 V1.530,681.723,85
BIV1.515,521.706,78
 III1.500,521.689,88
 II1.485,661.673,15
 I1.470,951.656,58
 V1.449,211.632,10
 IV1.434,861.615,94
AIII1.420,661.599,94
 II1.406,591.584,10
 I1.392,671.568,42
Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar e valor da Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do PCC-RO
a) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar do PCC-RO

CLASSE

PADRÃO

A PARTIR DE 011/01/2014
ou da datada publicação do deferimento da opçãode que trata o art. 86 da Lei no 12.249/2010, se esta forposterior

A PARTIR DE 01/01/ 2015
ou da datada publicação do deferimento da opçãode que trata o art. 86 da Lei no 12.249/2010, se esta forposterior

 III1.040,991.159,56
ESPECIALII1.040,001.158,46
 I1.039,011.157,36
b) GEAAPCC-RO dos cargos de nível auxiliar do PCC-RO

CLASSE

PADRÃO

A PARTIR DE 01/01/2014
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei 12.249/2010, se esta for posterior

A PARTIR DE 01/01/2015
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei 12.249/2010, se esta for posterior

 III640,33713,27
ESPECIALII583,43649,88
 I528,55588,75
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 82 (Nova redação ao VI).

Redação anterior: [

Tabela I - Valor do ponto da GDRO para os cargos de nível superior do PCC-RO
Em R$

CLASSE

PADRÃO

A PARTIR DE 01/01/2014
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei 12.249/2010, se esta for posterior

A PARTIR DE 01/01/2015
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei 12.249/2010, se esta for posterior

 III37,1746,17
ESPECIALII36,4545,34
 I35,7544,53
 VI34,3242,89
 V33,6642,13
CIV33,0241,39
 III32,4040,67
 II31,7939,97
 I31,1939,28
 VI29,9937,89
 V29,4337,25
BIV28,8836,62
 III28,3536,01
 II27,8335,41
 I27,3334,83
 V26,3133,65
 IV25,8433,11
AIII25,3832,58
 II24,9332,06
 I24,4831,55
Tabela II - Valor do ponto da GDRO para os cargos de nível intermediário do PCC-RO
Em R$

CLASSE

PADRÃO

A PARTIR DE 01/01/2014
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei 12.249/2010, se esta for posterior

A PARTIR DE 01/01/2015
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei no 12.249/2010, se esta forposterior


III16,1121,24
ESPECIALII15,9721,09

I15,8520,95

VI15,6820,76

V15,5620,62
CIV15,4320,48

III15,3220,35

II15,2020,22

I15,0920,09

VI14,9419,92

V14,8219,79
BIV14,7119,67

III14,6119,55

II14,5019,43

I14,3919,31

V14,2619,16

IV14,1619,05
AIII14,0718,94

II13,9718,83

I13,8718,72
Tabela III - Valor do ponto da GDRO para os cargos de nível auxiliar do PCC-RO

CLASSE

PADRÃO

A PARTIR DE 01/01/2014
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei 12.249/2010, se esta for posterior

A PARTIR DE 01/01/2015
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei 12.249/2010, se esta for posterior


III6,449,27
ESPECIALII6,389,21

I6,349,16
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 82 (Nova redação ao V).

Redação anterior: [

Tabela I - Empregos de nível superior
Em R$

CLASSE

PADRÃO

A PARTIR DE 01/01/2014
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei 12.249/2010, se esta for posterior

A PARTIR DE 01/01/2015
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei 12.249/2010, se esta for posterior

 III6.652,208.000,00
ESPECIALII6.500,267.824,86
 I6.352,497.654,23
 VI6.128,597.396,99
 V5.989,157.236,34
CIV5.853,707.079,99
 III5.722,206.927,89
 II5.593,606.779,97
 I5.467,836.635,17
 VI5.279,426.417,32
 V5.161,306.281,73
BIV5.045,886.149,09
 III4.934,116.020,35
 II4.824,935.894,45
 I4.719,325.772,35
 V4.559,465.587,67
 IV4.459,945.473,13
AIII4.362,845.361,24
 II4.268,135.251,95
 I4.174,785.145,22
Tabela II - Empregos de nível intermediário
Em R$

CLASSE

PADRÃO

A PARTIR DE 01/01/2014
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei no 12.249/2010, se esta forposterior

A PARTIR DE 01/01/2015
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei no 12.249/2010, se esta forposterior

 III3.318,614.047,11
ESPECIALII3.287,714.013,07
 I3.258,973.980,22
 VI3.217,233.933,36
 V3.188,903.900,97
CIV3.159,733.868,76
 III3.132,723.837,73
 II3.104,873.806,88
 I3.078,183.776,21
 VI3.039,993.733,09
 V3.012,683.702,85
BIV2.986,523.673,78
 III2.961,523.644,88
 II2.935,663.616,15
 I2.909,953.587,58
 V2.875,213.548,10
 IV2.850,863.520,94
AIII2.827,663.493,94
 II2.803,593.467,10
 I2.779,673.440,42
Tabela III - Empregos de nível auxiliar

CLASSE

PADRÃO

A PARTIR DE 01/01/2014
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei 12.249/2010, se esta for posterior

A PARTIR DE 01/01/2015
ou da data dapublicação do deferimento da opção deque trata o art. 86 da Lei 12.249/2010, se esta for posterior


III2.325,322.799,83
ESPECIALII2.261,432.729,34

I2.201,562.662,11
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