Lei 12.778, de 28/12/2012
Art. 9º
Capítulo IX - DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLíCIA RODOVIáRIA FEDERAL (Ir para)
Art. 9º- O Anexo V-C da Lei 11.095, de 13/01/2005, passa a vigorar na forma do Anexo IX desta Lei.
Lei 11.095, de 13/01/2005 ([Origem da Medida Provisória 212, de 09/09/2004]. Servidor público. Reorganiza as classes da Carreira Policial Federal)