Legislação
Lei 12.778, de 28/12/2012
Art. 14
Capítulo XIII - DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR (Ir para)
Art. 14- O Anexo VI-A da Lei 11.356, de 19/10/2006, passa a vigorar na forma do Anexo XIII desta Lei.
Lei 11.356, de 19/10/2006 ([Origem da Medida Provisória 302, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição de Imissão na Posse de Imóvel Arrematado em Leilão Judicial
Este modelo de petição é utilizado para requerer a imissão na posse de um imóvel adquirido por meio de arrematação em leilão judicial, conforme o procedimento legal e jurisprudencial aplicável.
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial: Ação de Cobrança de Verbas Rescisórias Incontroversas
Confira nosso modelo de petição inicial para Ação de Cobrança de Verbas Rescisórias Incontroversas. O recurso detalha os fundamentos legais, constitucionais e súmulas pertinentes, auxiliando na compreensão e na reivindicação dos direitos do trabalhador quando as verbas rescisórias devidas não são pagas.
Acesse aqui
