Legislação

Lei 12.772, de 28/12/2012

Art. 63

Capítulo XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Art. 63 Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)
a) Efeitos financeiros a partir de 01/03/2013
Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais



RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular1


1.533,03
4197,20436,80812,191.351,17
D IV3195,50415,80770,831.226,87
2194,10405,26757,031.157,96
1192,71401,23746,991.125,43
4187,05229,85546,971.000,49
D III3175,12219,38529,49972,47
2167,52207,67513,27948,13
182,29197,48497,32917,13
D II274,43183,76472,55837,82
173,58173,22457,74823,54
D I272,59161,35443,28802,60
169,82152,35428,07785,93



Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horassemanais





RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular1


2.756,08
4186,80525,401.220,662.515,50
D IV3184,50523,101.199,452.436,53
2182,85520,501.195,442.385,67
1181,78518,191.192,682.364,04
4146,85430,101.030,632.301,31
D III3143,82416,93997,752.238,26
2140,87403,96970,442.181,00
1137,99391,29941,932.123,32
D II2131,60353,14918,682.041,45
1126,94330,22905,311.995,64
D I2118,09294,46867,311.965,32
1110,22253,13835,051.934,76

Tabela III - Valores de RT para o Regime de DedicaçãoExclusiva



RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular1


7.747,80
4553,89976,503.155,107.619,34
D IV3535,96961,253.154,257.322,48
2522,60945,873.153,367.204,30
1511,60933,123.151,256.987,79
4332,51679,302.501,254.994,99
D III3322,76641,402.403,194.860,74
2314,89602,822.332,034.730,14
1307,26568,272.261,884.603,12
D II2292,85533,952.008,634.486,67
1285,84519,871.945,104.473,70
D I2279,05507,801.916,094.465,66
1272,46496,081.871,984.455,20

b) Efeitos financeiros a partir de 01de marçode 2014

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horassemanais



RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular1


1.533,03
4197,20436,80812,191.351,17
D IV3195,50415,80770,831.226,87
2194,10405,26757,031.157,96
1192,71401,23746,991.145,43
4187,05229,85566,971.030,49
D III3175,12219,38529,491.002,47
2167,52207,67513,27968,13
182,29197,48497,32917,13
D II274,43183,76487,55877,82
173,58173,22457,74823,54
D I272,59161,35443,28802,60
169,82152,35428,07785,93

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horassemanais





RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular1


2.906,08
4205,85546,951.220,662.595,50
D IV3204,15545,851.199,452.536,53
2202,85544,251.195,442.520,67
1201,78543,191.192,682.510,25
4146,85430,101.070,632.450,68
D III3143,82416,93997,752.315,20
2140,87403,96970,442.285,87
1137,99391,29941,932.189,50
D II2131,60353,14918,682.111,45
1126,94330,22905,312.025,64
D I2118,09294,46867,311.965,32
1110,22253,13835,051.934,76

Tabela III - Valores de RT para o Regime de DedicaçãoExclusiva



RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular1


9.592,90
4656,771.106,483.155,108.914,38
D IV3653,421.079,363.154,258.499,36
2650,951.052,983.153,368.076,97
1563,78997,673.151,257.680,58
4462,05803,712.501,255.668,86
D III3438,29771,142.403,195.430,55
2413,36749,122.332,035.203,58
1401,09716,912.261,885.051,87
D II2377,95711,252.035,404.651,67
1375,93659,702.020,254.628,98
D I2373,14635,662.016,094.614,91
1351,49608,221.931,984.540,35

c) Efeitos financeiros a partir de 01de marçode 2015



Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horassemanais





RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular1


2.022,81
4210,57562,81905,741.556,01
D IV3205,83556,89879,361.510,69
2201,24543,45853,741.466,69
1196,77535,58828,881.423,97
4187,44230,05637,601.095,36
D III3175,17220,50595,891.023,70
2168,13208,10556,901.007,89
197,05197,75540,68997,13
D II292,42193,50514,94989,55
192,06173,70512,88971,36
D I291,33164,39508,81968,99
186,16155,08480,01964,82



Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horassemanais





RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular1


3.503,82
4264,25613,971.294,362.997,68
D IV3259,69612,371.242,332.846,85
2247,75611,771.233,262.691,05
1219,46587,981.227,342.687,96
4208,67521,681.222,232.682,95
D III3204,58511,461.198,272.630,34
2200,57501,431.174,772.578,77
1196,64491,601.151,742.528,20
D II2192,78431,961.129,152.478,63
1190,87427,181.117,972.454,09
D I2178,39395,971.044,842.330,79
1168,29370,72985,692.329,40



Tabela III - Valores de RT para o Regime de DedicaçãoExclusiva



RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃOEM R$

CLASSE

NÍVEL

APERFEIÇOA-MENTO

ESPECIALIZA-ÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

Titular1


10.373,74
4739,641.236,453.288,579.009,93
D IV3706,881.197,473.154,258.512,98
2683,301.160,083.153,368.085,35
1565,951.032,223.151,257.692,01
4466,36812,882.501,255.847,50
D III3439,97781,022.403,195.516,51
2415,06772,662.332,035.204,25
1402,97717,602.261,885.052,67
D II2380,16715,662.035,404.816,67
1377,15666,662.020,254.784,25
D I2374,15660,442.016,094.764,16
1352,98616,831.931,984.625,50
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