Legislação

Lei 12.772, de 28/12/2012

Art. 61

Capítulo XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Art. 61 Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)
a) Efeitos financeiros a partir de 01/03/2013



VENCIMENTO BÁSICO EM R$

CLASSE

NÍVEL

REGIME DE TRABALHO



20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Titular12.584,283.937,636.042,34
42.516,233.802,565.834,89
D IV32.483,093.737,025.733,71
22.450,893.673,365.635,45
12.447,103.666,515.625,24
42.224,053.224,684.304,72
D III32.187,193.159,834.205,81
22.151,223.096,704.109,39
12.039,912.959,024.015,41
D II21.988,852.858,533.849,74
11.963,392.809,263.762,54
D I21.938,652.761,393.677,52
11.914,582.714,893.594,57

b) Efeitos financeiros a partir de 01de marçode 2014





VENCIMENTO BÁSICO EM R$

CLASSE

NÍVEL

REGIME DE TRABALHO



20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Titular12.801,704.146,716.363,17
42.708,474.004,476.144,71
D IV32.662,873.935,456.038,15
22.618,313.868,405.933,80
12.588,513.861,195.923,92
42.357,533.392,964.704,71
D III32.326,773.343,154.629,98
22.296,573.269,384.556,75
12.193,833.118,504.484,99
D II22.093,403.010,324.176,95
12.069,792.938,374.111,05
D I21.999,752.834,243.865,83
11.966,672.764,453.804,29

c) Efeitos financeiros a partir de 01de marçode 2015





VENCIMENTO BÁSICO EM R$

CLASSE

NÍVEL

REGIME DE TRABALHO



20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Titular13.019,134.355,796.684,00
42.900,704.206,376.454,52
D IV32.842,654.133,876.342,60
22.785,734.063,456.232,15
12.729,934.055,876.222,60
42.491,013.561,245.104,69
D III32.466,353.526,475.054,15
22.441,933.442,055.004,11
12.347,753.277,974.954,56
D II22.197,963.162,104.504,15
12.176,193.067,484.459,55
D I22.060,862.907,084.054,14
12.018,772.814,014.014,00
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