Legislação

Lei 12.772, de 28/12/2012

Art. 59

Capítulo XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Art. 59 Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

NÍVEL

NÍVEL

CLASSE



1Titular

34
D V23D IV

12
D IVS1

44
D III33D III

22

11

42
D II3
D II

21

1


42
D I3
D I

21

1

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