Legislação
Lei 12.772, de 28/12/2012
Art. 58
Capítulo XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 58 Lei 11.784, de 22/09/2008 (Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal)SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
CLASSE | NÍVEL | NÍVEL | CLASSE |
| 1 | Titular | ||
| 3 | 4 | ||
| D V | 2 | 3 | D IV |
| 1 | 2 | ||
| D IV | S | 1 | |
| 4 | 4 | ||
| D III | 3 | 3 | D III |
| 2 | 2 | ||
| 1 | 1 | ||
| 4 | 2 | ||
| D II | 3 | D II | |
| 2 | 1 | ||
| 1 | |||
| 4 | 2 | ||
| D I | 3 | D I | |
| 2 | 1 | ||
| 1 | |||
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