Legislação
Lei 12.464, de 05/08/2011
Art. 10
Capítulo II - DO SISTEMA DE ENSINO DA AERONÁUTICA (Ir para)
Art. 10- A fase de formação será desenvolvida por meio de cursos de formação, de graduação e de estágios de adaptação.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Alegações Finais em Ação de Indenização por Danos Morais
Acesse um modelo completo de alegações finais para ser utilizado em ações de indenização por danos morais. Estruturado com fundamentos legais e constitucionais para guiar sua argumentação perante o juízo.
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial
Acesse nosso modelo detalhado de petição inicial para uma Ação de Execução de Título Extrajudicial, estruturado de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro. O recurso ideal para advogados, estudantes de direito e partes interessadas que buscam uma orientação clara e concisa.
Acesse aqui
