Legislação

Lei 12.443, de 15/07/2011

Art. 7º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 7º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15/07/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Fernando Haddad - Miriam Belchior

FUNÇÃO

QUANTITATIVO

FCFNDE-321
FCFNDE-234
FCFNDE-116
Lei 11.526/2007 ([Origem da Medida Provisória 375, de 15/06/2007]. Servidor público. Remuneração. Cargos e funções comissionadas)

[i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE]

FUNÇÃO

VALOR UNITÁRIO (R$)

FCFNDE-32.425,24
FCFNDE-21.616,82
FCFNDE-11.269,44
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já