Lei 12.443, de 15/07/2011
Art. 7º
Art. 7º ANEXO I
ANEXO II
Lei 11.526/2007 ([Origem da Medida Provisória 375, de 15/06/2007]. Servidor público. Remuneração. Cargos e funções comissionadas)
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15/07/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Fernando Haddad - Miriam Belchior
ANEXO I
QUADRO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE
FUNÇÃO | QUANTITATIVO |
| FCFNDE-3 | 21 |
| FCFNDE-2 | 34 |
| FCFNDE-1 | 16 |
ANEXO II
(Anexo II da Lei 11.526/2007)
Lei 11.526/2007 ([Origem da Medida Provisória 375, de 15/06/2007]. Servidor público. Remuneração. Cargos e funções comissionadas)[i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE]
FUNÇÃO | VALOR UNITÁRIO (R$) |
| FCFNDE-3 | 2.425,24 |
| FCFNDE-2 | 1.616,82 |
| FCFNDE-1 | 1.269,44 |