Lei 12.379, de 06/01/2011

Art.
Capítulo II - DO SISTEMA FEDERAL DE VIAçãO (Ir para)
Art. 3º

- O Sistema Federal de Viação - SFV é composto pelos seguintes subsistemas:

I - Subsistema Rodoviário Federal;

II - Subsistema Ferroviário Federal;

III - Subsistema Aquaviário Federal; e

IV - Subsistema Aeroviário Federal.