Lei 12.352, de 28/12/2010
Art. 0
Administrativo. Altera o Anexo I da Lei 11.653, de 07/04/2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 11.653/2008. Alteração. Plano Plurianual
@NOTAVIDLNK = Lei 11.653/2008 (Plano Plurianual).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: