Lei 12.318, de 26/08/2010
Art. 0
Família. Menor. Criança adolescente. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei 8.069, de 13/07/1990 (VETADO). [[ECA, art, 236.]]
//@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.340, de 18/05/2022, art. 2º, 3º, 6º (arts. 4º, 5º, 6º e 8º-A).
@EMESHORT = Menor. Criança. Adolescente. Alienação parental.
@NOTAREF = Referências:
@NOTALEG = De acordo com a retificação do DO 31/08/2010 (assinaturas).
@ALFJUR = Alienação parental \EXP
@NOTAALILNK = ECA, art. 236 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =
- De acordo com a retificação do DO 31/08/2010 (assinaturas).
ECA, art. 236 (Estatuto da Criança e do Adolescente).