Lei 12.318, de 26/08/2010

Art. 0
Família. Menor. Criança adolescente. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei 8.069, de 13/07/1990 (VETADO). [[ECA, art, 236.]] //@NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.340, de 18/05/2022, art. 2º, 3º, 6º (arts. 4º, 5º, 6º e 8º-A). @EMESHORT = Menor. Criança. Adolescente. Alienação parental. @NOTAREF = Referências: @NOTALEG = De acordo com a retificação do DO 31/08/2010 (assinaturas). @ALFJUR = Alienação parental \EXP @NOTAALILNK = ECA, art. 236 (Estatuto da Criança e do Adolescente). @NOTAREF_END = @FIM =

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

@FIM =

  • De acordo com a retificação do DO 31/08/2010 (assinaturas).
Alienação parental
ECA, art. 236 (Estatuto da Criança e do Adolescente).