Lei 12.187, de 29/12/2009
Art. 0
Meio ambiente. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 15.042, de 11/12/2024, art. 57 (art. 9º)
Lei 15.042, de 11/12/2024, art. 52 (art. 4º) @EMESHORT = Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 9.577, de 22/11/2018 (Administrativo. Meio ambiente. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 12.114, de 09/12/2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 12.187, de 29/12/2009). @NOTAVIDLNK = Decreto 9.172, de 17/10/2017 (Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei 12.187, de 29/12/2009, e altera o Decreto 7.390, de 09/12/2010, que regulamenta a referida Política). @NOTAVIDLNK = Decreto 7.390/2010 ( Lei 12.187/2009. Regulamento parcial. Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC). @NOTAVIDLNK = Decreto 7.343/2010 ( Lei 12.114/2009. Regulamento. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC). @NOTAVIDLNK = Lei 12.114/2009 (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC). @NOTAREF_END = @FIM =
Lei 15.042, de 11/12/2024, art. 52 (art. 4º) @EMESHORT = Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 9.577, de 22/11/2018 (Administrativo. Meio ambiente. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 12.114, de 09/12/2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 12.187, de 29/12/2009). @NOTAVIDLNK = Decreto 9.172, de 17/10/2017 (Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei 12.187, de 29/12/2009, e altera o Decreto 7.390, de 09/12/2010, que regulamenta a referida Política). @NOTAVIDLNK = Decreto 7.390/2010 ( Lei 12.187/2009. Regulamento parcial. Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC). @NOTAVIDLNK = Decreto 7.343/2010 ( Lei 12.114/2009. Regulamento. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC). @NOTAVIDLNK = Lei 12.114/2009 (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC). @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =
Decreto 9.577, de 22/11/2018 (Administrativo. Meio ambiente. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 12.114, de 09/12/2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 12.187, de 29/12/2009)
Decreto 9.172, de 17/10/2017 (Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei 12.187, de 29/12/2009, e altera o Decreto 7.390, de 09/12/2010, que regulamenta a referida Política)
Decreto 7.390/2010 ( Lei 12.187/2009. Regulamento parcial. Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC)
Decreto 7.343/2010 ( Lei 12.114/2009. Regulamento. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC)
Lei 12.114/2009 (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC)
Decreto 9.172, de 17/10/2017 (Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei 12.187, de 29/12/2009, e altera o Decreto 7.390, de 09/12/2010, que regulamenta a referida Política)
Decreto 7.390/2010 ( Lei 12.187/2009. Regulamento parcial. Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC)
Decreto 7.343/2010 ( Lei 12.114/2009. Regulamento. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC)
Lei 12.114/2009 (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC)