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Lei 12.186, de 29/12/2009

Art. 8º

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Art. 8º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29/12/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNIT

a) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes (Em R$)

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
Analista em Infraestrutura de Transportes			1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JAN 2010
	ESPECIAL	III	5.367,20	5.471,41	5.628,22
		II	5.164,74	5.265,02	5.464,13
		I	4.969,92	5.066,42	5.305,24
	B	V	4.559,56	4.648,09	4.912,30
		IV	4.387,57	4.472,76	4.769,56
		III	4.222,07	4.304,04	4.630,77
		II	4.062,81	4.141,69	4.495,66
		I	3.909,56	3.985,46	4.364,98
	A	V	3.586,75	3.656,39	4.041,30
		IV	3.451,45	3.518,47	3.923,56
		III	3.321,26	3.385,75	3.809,27
		II	3.195,98	3.258,04	3.698,22
		I	3.075,42	3.135,14	3.590,21

b) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes (Em R$)

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes			1^o JUL 2008	1^o JAN 2010
	ESPECIAL	III	2.045,50	2.046,49
		II	2.005,39	2.006,30
		I	1.966,07	1.966,48
	B	V	1.908,81	1.909,12
		IV	1.871,38	1.872,26
		III	1.834,69	1.835,50
		II	1.798,72	1.798,77
		I	1.763,45	1.764,01
	A	V	1.728,87	1.729,61
		IV	1.678,51	1.678,59
		III	1.645,60	1.646,34
		II	1.613,33	1.614,28
		I	1.581,70	1.581,88

c) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Analista Administrativo (Em R$)

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o JAN 2010
		III	3.534,75	5.457,22
	ESPECIAL	II	3.465,44	5.237,13
		I	3.397,49	5.026,24
Analista		V	3.298,54	4.611,30
Administrativo		IV	3.233,86	4.425,56
	B	III	3.170,45	4.246,77
		II	3.108,28	4.075,66
		I	3.047,34	3.910,98
		V	2.987,59	3.754,30
		IV	2.900,57	3.443,56
	A	III	2.843,69	3.305,27
		II	2.787,94	3.172,22
		I	2.733,27	3.044,21

d) Vencimento Básico dos Cargos da Carreira de Técnico Administrativo (Em R$)

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
Técnico Administrativo	ESPECIAL		1^o JUL 2008	1^o JAN 2010
		III	2.045,50	2.706,49
		II	2.005,39	2.592,30
		I	1.966,07	2.483,48
	B	V	1.908,81	2.331,12
		IV	1.871,38	2.233,26
		III	1.834,69	2.139,50
		II	1.798,72	2.048,77
		I	1.763,45	1.963,01
	A	V	1.728,87	1.879,61
		IV	1.678,51	1.765,59
		III	1.645,60	1.690,34
		II	1.613,33	1.619,28
		I	1.581,70	1.581,70

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT

a) Vencimento básico dos Cargos de nível superior de Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Operações, Estatístico e Geólogo: (Em R$)

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JAN 2010
		III	5.367,20	5.471,41	5.628,22
	ESPECIAL	II	5.215,94	5.317,21	5.503,13
		I	5.068,94	5.167,36	5.380,24
Arquiteto		VI	4.897,53	4.992,62	5.223,30
		V	4.759,50	4.851,91	5.106,56
Economista		IV	4.625,36	4.715,17	4.992,77
	C	III	4.495,00	4.582,28	4.881,66
Engenheiro		II	4.368,32	4.453,14	4.772,98
		I	4.245,21	4.327,64	4.666,30
Engenheiro		VI	4.101,65	4.181,29	4.530,56
Agrônomo		V	3.986,05	4.063,45	4.429,27
	B	IV	3.873,71	3.948,93	4.331,22
Engenheiro de		III	3.764,54	3.837,64	4.235,21
Operações		II	3.658,45	3.729,48	4.141,70
		I	3.555,34	3.624,37	4.049,29
Estatístico		V	3.435,11	3.501,81	3.931,08
		IV	3.338,30	3.403,12	3.843,86
Geólogo	A	III	3.244,22	3.307,21	3.758,19
		II	3.152,79	3.214,00	3.673,94
		I	3.075,42	3.135,14	3.591,95

b) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário de Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista: (Em R$)

			VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
Agente de Serviços de Engenharia Técnico de Estradas Tecnologista	ESPECIAL		1^o JUL 2008	1^o JAN 2010
		III	2.045,50	2.046,49
		II	2.005,39	2.006,30
		I	1.966,07	1.967,48
	C	VI	1.908,81	1.910,12
		V	1.871,38	1.872,26
		IV	1.834,69	1.835,50
		III	1.798,72	1.799,77
		II	1.763,45	1.764,01
		I	1.728,87	1.729,61
	B	VI	1.678,51	1.679,59
		V	1.645,60	1.646,34
		IV	1.613,33	1.614,28
		III	1.581,70	1.581,88
		II	1.550,69	1.550,86
		I	1.520,28	1.521,35
	A	V	1.476,00	1.476,97
		IV	1.447,06	1.447,63
		III	1.418,69	1.419,75
		II	1.390,87	1.391,33
		I	1.363,70	1.364,25

c) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos do DNIT: (Em R$)

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS
		A PARTIR DE 1^o JUL 2008	A PARTIR DE 1^o JAN 2010
ESPECIAL	III	3.534,75	3.842,22
	II	3.465,44	3.759,17
	I	3.397,49	3.678,43
C	VI	3.298,54	3.503,63
	V	3.233,86	3.428,47
	IV	3.170,45	3.354,43
	III	3.108,28	3.282,47
	II	3.047,34	3.211,53
	I	2.987,59	3.142,57
B	VI	2.900,57	2.992,94
	V	2.843,69	2.927,72
	IV	2.787,94	2.865,31
	III	2.733,27	2.803,67
	II	2.679,68	2.742,75
	I	2.627,13	2.684,51
A	V	2.550,62	2.556,05
	IV	2.500,60	2.500,85
	III	2.451,57	2.451,57
	II	2.403,50	2.403,50
	I	2.356,37	2.356,37

d) Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do DNIT: (Em R$)

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS
		A PARTIR DE 1^o JUL 2008	A PARTIR DE 1 ^o JAN 2010
ESPECIAL	III	2.045,50	2.429,23
	II	2.005,39	2.369,74
	I	1.966,07	2.311,70
C	VI	1.908,81	2.202,40
	V	1.871,38	2.147,95
	IV	1.834,69	2.095,83
	III	1.798,72	2.045,00
	II	1.763,45	1.995,44
	I	1.728,87	1.946,11
B	VI	1.678,51	1.853,22
	V	1.645,60	1.807,95
	IV	1.613,33	1.764,80
	III	1.581,70	1.721,76
	II	1.550,69	1.679,79
	I	1.520,28	1.637,87
A	V	1.476,00	1.560,38
	IV	1.447,06	1.522,05
	III	1.418,69	1.484,68
	II	1.390,87	1.449,25
	I	1.363,70	1.413,73

e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT: (Em R$)

		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUL 2008	1^o JAN 2010
	III	1.170,00	1.170,02
ESPECIAL	II	1.147,06	1.147,74
	I	1.124,57	1.124,59

TABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ARTS. 15, 15-A E 15-B

a) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT

Tabela I: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Analista em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Infraestrutura de Transportes (Em R$)

		VALOR DO PONTO DA GDAIT
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JAN 2010
	III	20,45	23,01	66,53
ESPECIAL	II	19,95	22,45	65,21
	I	19,46	21,90	63,93
	V	18,80	21,16	62,34
	IV	18,34	20,64	61,16
B	III	17,89	20,14	60,02
	II	17,45	19,65	58,92
	I	17,02	19,17	57,85
	V	16,44	18,52	56,57
	IV	16,04	18,07	55,59
A	III	15,65	17,63	54,64
	II	15,27	17,20	53,72
	I	14,90	16,78	52,82

Tabela II: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Cargos de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes Carreira de Suporte à Infraestrutura de Transportes (Em R$)

		VALOR DO PONTO DA GDAIT
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^o JUL 2008	1^o JUL 2009	1^o JAN 2010
	III	11,32	12,83	40,98
ESPECIAL	II	10,88	12,34	39,81
	I	10,46	11,87	38,69
	V	9,82	11,15	36,43
	IV	9,44	10,72	35,39
B	III	9,08	10,31	34,38
	II	8,73	9,91	33,41
	I	8,39	9,53	32,45
	V	8,07	9,16	30,28
	IV	7,58	8,60	28,84
A	III	7,29	8,27	27,32
	II	7,01	7,95	25,89
	I	6,74	7,64	24,55

b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT

Tabela I: Valor do ponto da GDIT para os cargos de nível superior do P

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