Lei 12.155, de 23/12/2009
Art. 0
Servidor público. Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; altera a Lei 11.171, de 02/09/2005, a Lei 10.997, de 15/12/2004, 11.907, de 02/02/2009, e a Lei 11.507, de 20/07/2007; e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Servidor público. DNIT. Cargos.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 7.416/2010 (Lei 12.155/2009, arts. 10 e 12. Regulamento parcial. Ensino. Bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária).
@NOTAVIDLNK = Decreto 7.143/2010 (Servidor público. Bônus Especial de Desempenho Institucional – BESP/DNIT. Regulamento).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Decreto 7.416/2010 (Lei 12.155/2009, arts. 10 e 12. Regulamento parcial. Ensino. Bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária)
Decreto 7.143/2010 (Servidor público. Bônus Especial de Desempenho Institucional – BESP/DNIT. Regulamento)
Decreto 7.143/2010 (Servidor público. Bônus Especial de Desempenho Institucional – BESP/DNIT. Regulamento)