Lei 12.136, de 18/12/2009
Art. 0
Saúde. Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Saúde. Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
O Vice–Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: