Lei 12.132, de 17/12/2009
Art. 0
Institui o ano de 2009 como o Ano Nacional Patativa do Assaré.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Institui o ano de 2009 como o Ano Nacional Patativa do Assaré.
O Vice–Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: