Legislação

Lei 12.086, de 06/11/2009

Art. 123

Título II - DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (Ir para)

Capítulo VIII - DA ORGANIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (Ir para)

Art. 123

- Ficam revogados:

I - a Lei 6.302, de 15/12/1975;

II - a Lei 6.645, de 14/05/1979;

III - os arts. 3º, 10, 12, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, o parágrafo único do art. 32, os arts. 34, 35, 36, 37, 39, 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei 6.450, de 14/10/1977;

IV - o § 4º do art. 91 da Lei 7.289, de 18/12/1984;

V - o art. 1º da Lei 7.457, de 9/04/1986, na parte em que dá nova redação aos arts. 3º e 10 da Lei 6.450, de 14/10/1977;

VI - o § 3º do art. 92 e a alínea [c] do inciso I do art. 95 do Estatuto dos Bombeiros Militares, aprovado pela Lei 7.479, de 2/06/1986;

VII - a Lei 7.491, de 13/06/1986;

VIII - a Lei 7.687, de 13/12/1988;

IX - a Lei 7.851, de 23/10/1989;

X - a Lei 8.204, de 8/07/1991;

XI - as alíneas [a] a [g] do inciso III do art. 12 e seus §§ 4º e 5º, os arts. 14 a 20, o parágrafo único do art. 23, os §§ 1º a 4º do art. 29 e o art. 35 da Lei 8.255, de 20/11/1991;

XII - a Lei 8.258, de 6/12/1991;

XIII - a Lei 9.054, de 29/05/1995;

XIV - a Lei 9.237, de 22/12/1995;

XV - o art. 1º da Lei 9.713, de 25/11/1998; e

XVI - os arts. 2º, 3º, 9º e 10 e os Anexos II e III da Lei 11.134, de 15/07/2005.

Brasília, 06/11/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Tarso Genro - Paulo Bernardo Silva

a) Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM:

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Coronel PM

39

-

Tenente-Coronel PM

78

36 meses

Major PM

199

48 meses

Capitão PM

261

48 meses

Primeiro-Tenente PM

195

48 meses

Segundo-Tenente PM

195

48 meses

Aspirante-a-Oficial

0

6 meses

TOTAL

967

 

b) Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde – QOPMS:

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Coronel PM Médico

2

-

Tenente-Coronel PM Médico

6

36 meses

Major PM Médico

16

48 meses

Capitão PM Médico

34

48 meses

Primeiro-Tenente PM Médico

17

48 meses

Segundo-Tenente PM Médico

25

48 meses

TOTAL

100

 

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Coronel PM Dentista

1

-

Tenente-Coronel PM Dentista

4

36 meses

Major PM Dentista

12

48 meses

Capitão PM Dentista

20

48 meses

Primeiro-Tenente PM Dentista

10

48 meses

Segundo-Tenente PM Dentista

15

48 meses

TOTAL

62

 

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Tenente-Coronel PM Veterinário

1

-

Major PM Veterinário

1

48 meses

Capitão PM Veterinário

2

48 meses

Primeiro-Tenente PM Veterinário

1

48 meses

Segundo-Tenente PM Veterinário

1

48 meses

TOTAL

6

 

c) Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães - QOPMC:

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Tenente-Coronel PM

1

-

Major PM

1

36 meses

Capitão PM

1

48 meses

Primeiro-Tenente PM

1

48 meses

Segundo-Tenente PM

1

48 meses

TOTAL

5

 

d) Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos – QOPMA:

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Major PM

20

-

Capitão PM

70

48 meses

Primeiro-Tenente PM

131

48 meses

Segundo-Tenente PM

132

48 meses

TOTAL

353

 

e) Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas - QOPME:

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Major PM Especialista em Saúde

2

-

Capitão PM Especialista em Saúde

4

48 meses

Primeiro-Tenente PM Especialista em Saúde

10

48 meses

Segundo-Tenente PM Especialista em Saúde

12

48 meses

TOTAL

28

 

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Capitão PM de Manutenção deMotomecanização

2

-

Primeiro-Tenente PM de Manutenção deMotomecanização

1

48 meses

Segundo-Tenente PM de Manutenção deMotomecanização

2

48 meses

TOTAL

5

 

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Capitão PM de Manutenção de Armamento

1

-

Primeiro-Tenente PM de Manutenção de Armamento

1

48 meses

Segundo-Tenente PM de Manutenção de Armamento

1

48 meses

TOTAL

3

 

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Capitão PM de Manutenção de Comunicações

2

-

Primeiro-Tenente PM de Manutenção de Comunicações

1

48 meses

Segundo-Tenente PM de Manutenção de Comunicações

1

48 meses

TOTAL

4

 

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Capitão PM Assistente Veterinário

1

-

Primeiro-Tenente PM Assistente Veterinário

1

48 meses

Segundo-Tenente PM Assistente Veterinário

2

48 meses

TOTAL

4

 

f) Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos - QOPMM:

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Major PM

1

-

Capitão PM

3

48 meses

Primeiro-Tenente PM

4

48 meses

Segundo-Tenente PM

4

48 meses

TOTAL

12

 

g) Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPMC:

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Subtenente PM

560

-

Primeiro-Sargento PM

2.156

36 meses

Segundo-Sargento PM

2.168

60 meses

Terceiro-Sargento PM

2.748

60 meses

Cabo PM

3.354

60 meses

Soldado PM

5.564

120 meses

TOTAL

16.550

 

h) Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas - QPPME:

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Subtenente PM

3

-

Primeiro-Sargento PM

4

36 meses

Segundo-Sargento PM

6

60 meses

Terceiro-Sargento PM

9

60 meses

Cabo PM

25

60 meses

Soldado PM

12

120 meses

TOTAL

59

 

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Subtenente PM

5

-

Primeiro-Sargento PM

5

36 meses

Segundo-Sargento PM

9

60 meses

Terceiro-Sargento PM

32

60 meses

Cabo PM

57

60 meses

Soldado PM

41

120 meses

TOTAL

149

 

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Subtenente PM

15

-

Primeiro-Sargento PM

30

36 meses

Segundo-Sargento PM

35

60 meses

Terceiro-Sargento PM

25

60 meses

Cabo PM

19

60 meses

Soldado PM

12

120 meses

TOTAL

136

 

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Subtenente PM

3

-

Primeiro-Sargento PM

3

36 meses

Segundo-Sargento PM

4

60 meses

Terceiro-Sargento PM

8

60 meses

Cabo PM

8

60 meses

Soldado PM

8

120 meses

TOTAL

34

 

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Subtenente PM

12

-

Primeiro-Sargento PM

15

36 meses

Segundo-Sargento PM

18

60 meses

Terceiro-Sargento PM

22

60 meses

Cabo PM

18

60 meses

Soldado PM

15

120 meses

TOTAL

100

 

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Subtenente PM

3

-

Primeiro-Sargento PM

5

36 meses

Segundo-Sargento PM

9

60 meses

Terceiro-Sargento PM

10

60 meses

Cabo PM

8

60 meses

Soldado PM

10

120 meses

TOTAL

45

 

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Subtenente PM

3

-

Primeiro-Sargento PM

2

36 meses

Segundo-Sargento PM

2

60 meses

Terceiro-Sargento PM

4

60 meses

Cabo PM

14

60 meses

Soldado PM

24

120 meses

TOTAL

49

 

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

INTERSTÍCIO

Segundo-Sargento PM

1

-

Terceiro-Sargento PM

1

60 meses

TOTAL

2

 

a) Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes - QOBM/Comb:

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

Coronel

18

Tenente-Coronel

85

Major

120

Capitão

144

Primeiro-Tenente

110

Segundo-Tenente

110

TOTAL

587

b) Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde - QOBM/S:

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

Coronel

1

Tenente-Coronel

7

Major

44

Capitão

60

Primeiro-Tenente

50

Segundo-Tenente

51

TOTAL

213

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

Coronel

1

Tenente-Coronel

4

Major

8

Capitão

14

Primeiro-Tenente

11

Segundo-Tenente

12

TOTAL

50

c) Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar - QOBM/Compl:

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

Coronel

1

Tenente-Coronel

7

Major

44

Capitão

60

Primeiro-Tenente

50

Segundo-Tenente

51

TOTAL

213

d) Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Administração - QOBM/Adm:

GRAU HIERÁRQUICOEFETIVO
Major

10

Capitão

45

Primeiro-Tenente

57

Segundo-Tenente

64

TOTAL

176

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

Major

3

Capitão

12

Primeiro-Tenente

14

Segundo-Tenente

17

TOTAL

46

e) Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Especialistas - QOBM/Esp:

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

Major

1

Capitão

3

Primeiro-Tenente

4

Segundo-Tenente

5

TOTAL

13

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

Major

1

Capitão

4

Primeiro-Tenente

4

Segundo-Tenente

5

TOTAL

14

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

Tenente-Coronel

1

Major

1

Capitão

1

Primeiro-Tenente

1

Segundo-Tenente

1

TOTAL

5

f) Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares:

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

Subtenente

350

Primeiro-Sargento

737

Segundo-Sargento

970

Terceiro-Sargento

1.030

Cabo

1.080

Soldado

2.310

TOTAL

6.477

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

Subtenente

85

Primeiro-Sargento

180

Segundo-Sargento

240

Terceiro-Sargento

260

Cabo

270

Soldado

564

TOTAL

1.599

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

Subtenente

16

Primeiro-Sargento

27

Segundo-Sargento

32

Terceiro-Sargento

35

Cabo

37

Soldado

60

TOTAL

207

GRAU HIERÁRQUICO

EFETIVO

Subtenente

15

Primeiro-Sargento

28

Segundo-Sargento

30

Terceiro-Sargento

10

Cabo

10

Soldado

10

TOTAL

103

QUADROS

QUANTITATIVO

Oficiais Combatentes

23

Oficiais Médicos

10

Oficiais Cirurgiões-Dentistas

3

Oficiais Complementares

10

Oficiais Intendentes

16

Oficiais Condutores e Operacionais de Viaturas

2

Oficiais Músicos

1

Oficiais de Manutenção

1

Oficiais Capelães

1

Geral de Praças

310

a) Oficiais de Carreira

PRAZOS EXIGIDOS PARA PROMOÇÃO


OFICIAIS DE CARREIRA

QUADRO

Combatentes

Médicos

Cirurgiões-Dentistas

Complementares

Intendentes

Condutores e Operadores de Viaturas

Manutenção

Músicos

Capelães

POSTO

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

Interst.

TSArr.

2o Tenente

48 meses

36 meses

48 meses

48 meses

48 meses

48 meses

48 meses

48 meses

36 meses

36 meses

36 meses

36

meses

36

meses

36

meses

36

meses

36

meses

48

meses

48 meses

1o Tenente

48 meses

36 meses

48 meses

36 meses

48 meses

36 meses

48 meses

36 meses

36 meses

24 meses

36 meses

24 meses

36 meses

24 meses

36

meses

24

meses

48

meses

36 meses

Capitão

72

meses

48

meses

72

meses

48 meses

72 meses

48 meses

72 meses

48 meses

60 meses

36 meses<

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