Legislação
Lei 12.032, de 21/09/2009
Art. 1º
Art. 1º
- Em comemoração aos 250 (duzentos e cinquenta) anos da morte de Sepé Tiaraju, será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de José Tiaraju, o Sepé Tiaraju, herói guarani missioneiro rio-grandense.
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Modelo de Solicitação de Inclusão no Simples Nacional Diante de Inconsistências Fiscais
Modelo de petição para solicitação de inclusão no Simples Nacional, abordando a correção de débitos inexistentes apontados pela Receita Federal, e reivindicando o direito da empresa à adesão ao regime tributário simplificado.
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Modelo de Petição Inicial - Restituição de Valores e Danos Morais contra Clínica Odontológica
Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores e indenização por danos morais devido a serviços inadequados prestados por clínica odontológica.
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