Legislação

Lei 12.032, de 21/09/2009

Art. 0º

LEI 12.032, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009

(D. O. 22-09-2009)

Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. 1º - 2º -

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: