Legislação

Lei 12.029, de 15/09/2009

Art.

LEI 12.029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009

(D. O. 16-09-2009)

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Lei 12.249, de 11/06/2010 (art. 6º [efeitos a partir de 16/12/2009])
(Arts. - - - - - - - - - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: