Legislação

Lei 12.029, de 15/09/2009

Artigo

LEI 12.029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009

(D. O. 16-09-2009)

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Lei 12.249, de 11/06/2010 (art. 6º [efeitos a partir de 16/12/2009])
(Arts. - - - - - - - - - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Conteúdo selecionado;
  • Receba boletins de novidades por e-mail;
  • Organize sua lista de favoritos;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total