Lei 12.029, de 15/09/2009
Art. 0
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 12.249, de 11/06/2010 (art. 6º [efeitos a partir de 16/12/2009]).
@EMESHORT = Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS. Criação em Chapecó - SC.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: