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Lei 12.028, de 10/09/2009

Artigo 0º

Texto da Norma
Notas Pessoais

LEI 12.028, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

(D. O. 11-09-2009)

Ementa
Artigos

Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da Rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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