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Lei 12.026, de 09/09/2009

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Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: