Legislação

Lei 12.026, de 09/09/2009

Art.

LEI 12.026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009

(D. O. 10-09-2009)

Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: