Legislação

Lei 12.025, de 03/09/2009

Art. 0º

LEI 12.025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009

(D. O. 04-09-2009)

Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: