Lei 11.988, de 27/07/2009

Art. 0
Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País, e dá outras providências. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Semana de Educação para a Vida. Cria.

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: