Legislação

Lei 11.988, de 27/07/2009

Art.

LEI 11.988, DE 27 DE JULHO DE 2009

(D. O. 28-07-2009)

Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - - - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: