Legislação

Lei 11.968, de 06/07/2009

Art. 0º

LEI 11.968, DE 06 DE JULHO DE 2009

(D. O. 07-07-2009)

Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Redenção/PA e Marabá/PA.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. 1º - 2º -

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: