Lei 11.948, de 16/01/2009
Art. 0
(Conversão da Medida Provisória 453, de 22/01/2009). Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 13.043, de 13/11/2014, art. 64 (art. 2º-A).
Lei 12.249, de 11/06/2010 (art. 1º [efeitos a partir de 16/12/2009]).
Medida Provisória 472, de 15/12/2009 (art 1º).
Lei 12.096, de 24/11/2009 (arts. 1º e 2º-A).
Medida Provisória 465, de 29/06/2009 (arts. 1º e 2º-A). @EMESHORT = [Conversão da Medida Provisória 453, de 22/01/2009]. BNDES. Fonte adicional de recursos financeiros. @NOTAVIDLNK = Medida Provisória 453, de 22/01/2009 (BNDES. Fonte adicional de recursos financeiros).
Lei 12.249, de 11/06/2010 (art. 1º [efeitos a partir de 16/12/2009]).
Medida Provisória 472, de 15/12/2009 (art 1º).
Lei 12.096, de 24/11/2009 (arts. 1º e 2º-A).
Medida Provisória 465, de 29/06/2009 (arts. 1º e 2º-A). @EMESHORT = [Conversão da Medida Provisória 453, de 22/01/2009]. BNDES. Fonte adicional de recursos financeiros. @NOTAVIDLNK = Medida Provisória 453, de 22/01/2009 (BNDES. Fonte adicional de recursos financeiros).
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: