Lei 11.909, de 04/03/2009

Art.
ARTIGO REVOGADO.
Art. 9º

- O transportador deverá permitir a interconexão de outras instalações de transporte e de transferência, nos termos da regulação estabelecida pela ANP, respeitadas as especificações do gás natural estabelecidas pela ANP e os direitos dos carregadores existentes.